ANTT abre disputa por nova controladora da BR-163 entre Sinop e Miritituba; investimentos de R$ 10,8 bilhões

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu mais um passo na reestruturação da concessão da BR-163 ao publicar o edital que definirá a nova empresa responsável pelo contrato do trecho entre Sinop (MT) e o porto de Miritituba (PA). A sessão pública está marcada para o dia 12 de novembro, na B3, em São Paulo.

O novo ciclo da concessão prevê investimentos de R$ 10,8 bilhões para modernizar os 1.009 quilômetros da rodovia. O pacote contempla ampliação da capacidade de tráfego, recuperação do pavimento, melhorias operacionais e ações voltadas ao aumento da segurança viária em um dos principais corredores de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para os portos do Arco Norte.

Diferentemente de uma licitação convencional, a disputa não envolve a concessão da rodovia, mas sim a transferência do controle da empresa que administra o contrato. A infraestrutura continua sendo patrimônio público, enquanto o futuro controlador assumirá a responsabilidade pela operação, manutenção e execução das obras previstas.

A necessidade de reformulação do contrato surgiu após o aumento do fluxo de caminhões na BR-163. Quando a concessão foi assinada, em 2022, havia a expectativa de que a Ferrogrão absorvesse parte significativa do transporte de cargas nos próximos anos. Com o atraso na implantação da ferrovia, o volume de veículos pesados permaneceu concentrado na rodovia, exigindo a revisão do planejamento. Entre as principais intervenções previstas está a duplicação de aproximadamente 230 quilômetros entre Sinop e Guarantã do Norte.

A repactuação foi construída em acordo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que também aprovou a ampliação do prazo da concessão em mais 15 anos para viabilizar a execução dos investimentos.

Pelo cronograma estabelecido pela ANTT, as propostas deverão ser entregues até 9 de novembro. O julgamento será definido pelo maior desconto oferecido sobre a tarifa básica de pedágio. Se houver diferença mínima entre as propostas, será realizada uma etapa adicional de disputa em viva-voz. A empresa vencedora terá até 19 de novembro para apresentar a documentação de habilitação.

Enquanto o processo não é concluído, a Via Brasil BR-163 continua responsável pela administração da rodovia, mantendo a operação, o atendimento aos usuários e a execução das obras previstas na repactuação.

Além da publicação do edital, a ANTT também autorizou o reajuste das tarifas de pedágio no trecho entre Sinop e Miritituba, com os novos valores entrando em vigor desde domingo (20).

Fonte: Redação com Assessoria