Decisão judicial determina desocupação de área no Vale do Celeste, ocupada por famílias em Vera

A Justiça da comarca de Vera determinou a desocupação de uma área rural atualmente ocupada por famílias ligadas a um assentamento no município. A medida atende a uma ação movida por pessoas que reivindicam a propriedade do imóvel e alegam posse legítima da terra.

Conforme a decisão, o terreno no Vale do Celeste, ao lado do Assentamento Jonas Pinheiro possui cerca de 120 hectares e já havia sido objeto de disputa judicial anterior, na qual foi reconhecido o direito das autoras sobre a área. O entendimento do magistrado foi de que a ocupação atual caracteriza posse irregular, mesmo diante da utilização do espaço para atividades de agricultura familiar.

Ainda segundo os autos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se manifestou no processo indicando que a área não pertence à União, sendo classificada como propriedade privada.

A sentença estabelece prazo de 60 dias para a saída voluntária dos ocupantes. Caso a determinação não seja cumprida, está prevista a adoção de medidas coercitivas, incluindo o uso de força policial e aplicação de penalidades.

O Poder Judiciário também determinou o acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social durante o processo, com o objetivo de prestar suporte às famílias que deverão deixar o local.

Atualmente, cerca de 30 famílias residem na área, onde desenvolvem atividades voltadas à subsistência, como plantio de culturas agrícolas e criação de pequenos animais. A produção também é parcialmente destinada à comercialização no comércio local.

A área conta ainda com alguns serviços públicos, como transporte escolar e ações de apoio à produção rural, o que, segundo os moradores, evidencia a consolidação da comunidade ao longo dos anos.

Defesa prepara recurso

A defesa das famílias informou que irá recorrer da decisão judicial. O objetivo é tentar suspender os efeitos da medida e garantir a permanência dos moradores na área até o julgamento final do caso.

Em manifestação pública, representantes da comunidade destacaram que as famílias estão estabelecidas no local há cerca de uma década e dependem diretamente da terra para sua sobrevivência. A nota ressalta ainda a existência de crianças, idosos e trabalhadores que construíram vínculos sociais e econômicos na região.

A diretoria do assentamento afirmou que continuará buscando soluções dentro dos meios legais, defendendo a permanência das famílias e reiterando a disposição para o diálogo enquanto o caso segue em tramitação na Justiça.

Fonte: Redação