Em uma medida de urgência, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma ação cautelar solicitando que um plano de descomissionamento para a Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder) seja elaborado no prazo máximo de 120 dias. A solicitação, que visa a segurança da população e a preservação ambiental, ocorre após técnicos do órgão identificarem graves problemas estruturais e um histórico alarmante de impactos negativos causados pela operação da hidrelétrica.
O procurador de Justiça Gerson Barbosa, do Centro de Apoio à Execução Ambiental (CAEX Ambiental), ressaltou a importância da medida. "É fundamental que o plano esteja pronto, tecnicamente embasado e capaz de garantir a segurança das comunidades e a proteção ambiental, caso a desativação se torne necessária", explicou. O laudo técnico do MPMT aponta uma série de falhas, como erosão interna (piping), ausência de equipamentos de medição em 14 drenos e risco de ruptura da barragem.
Desde sua inauguração em 2019, a UHE Colíder, localizada no rio Teles Pires, já gerou significativos prejuízos ambientais e socioeconômicos. Relatórios anteriores ao deplecionamento do reservatório, realizado emergencialmente para aliviar a pressão na estrutura, já registravam a morte de mais de 52 toneladas de peixes. A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari destacou que o rebaixamento do nível da água causou a morte de mais de 1.500 peixes e afetou a biodiversidade e a fauna migratória.
Além do impacto ecológico, a população local, que vive nos municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte, enfrenta sérias consequências. O setor de pesca e o turismo regional, que chegava a movimentar entre R$ 10 e 12 milhões por ano apenas em Itaúba, foram severamente comprometidos. Eventos culturais e o acesso das comunidades ribeirinhas ao rio também foram afetados, alterando o modo de vida tradicional.
A ação judicial, assinada por diversos promotores e procuradores, não se limita à elaboração do plano de desativação. O MPMT também pede a revisão urgente da licença ambiental da usina pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além da atualização dos planos de emergência e contingência e a criação de canais de comunicação com a população. A UHE Colíder, com 300 MW de potência, teve a concessão transferida para as Centrais Elétricas Brasileiras S/A em maio de 2025, após ter sido operada inicialmente pela Copel Geração e Transmissão S.A.
Fonte: Redação com Assessoria
