Câmara aprova urgência para criação da licença menstrual e projeto avança rumo à nova lei trabalhista

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (28) para a criação de um novo direito trabalhista no Brasil: a licença menstrual. O projeto aprovado em regime de urgência autoriza mulheres a se afastarem do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, quando apresentarem sintomas severos relacionados ao ciclo menstrual.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Se confirmada, a medida colocará o Brasil ao lado de países como Espanha, Japão e Coreia do Sul, que já adotam políticas semelhantes de amparo às trabalhadoras.

O texto abrange empregadas da iniciativa privada, domésticas e estagiárias, garantindo o direito à licença mediante apresentação de laudo médico, cujos critérios e prazos serão definidos posteriormente por regulamentação do governo federal.

Para a relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a medida representa um avanço na equidade de gênero no ambiente profissional. Ela defendeu que a licença não deve ser vista como privilégio, mas como garantia de condições dignas de trabalho.

“Sem esse reconhecimento, muitas mulheres acabam trabalhando sob forte dor, o que reduz o rendimento e aumenta o risco de acidentes. A licença é uma ação de justiça e também de saúde ocupacional”, destacou a parlamentar.

Especialistas que acompanharam a tramitação do projeto avaliam que o impacto econômico direto às empresas será limitado, mas apontam a necessidade de criar protocolos internos de controle médico e administrativo.

Com a aprovação na Câmara, o projeto reforça o debate sobre a saúde menstrual como pauta de políticas públicas e reacende discussões sobre igualdade de gênero e produtividade no mercado de trabalho brasileiro.

Fonte: Redação com Assessoria