Ferrogrão: Novo corredor de exportação do Arco Norte é travado por falhas no planejamento

O Tribunal de Contas da União decidiu pelo sobrestamento do processo de concessão da ferrovia que ligará Sinop (MT) a Miritituba (PA), citando riscos jurídicos e um "buraco" bilionário na previsão de recursos.

O ambicioso projeto da Ferrogrão, peça-chave para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelo chamado "Arco Norte", sofreu um novo revés. O Tribunal de Contas da União (TCU) paralisou a análise do processo após identificar que os estudos apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes carecem de maturidade e apresentam riscos financeiros elevados.

A ferrovia, que pretende ligar Sinop, no Mato Grosso, ao porto de Miritituba, no Pará, é considerada estratégica para reduzir a dependência do setor agropecuário em relação aos portos do Sul e Sudeste, encurtando distâncias em mais de 2 mil quilômetros e aliviando o tráfego pesado na BR-163.

O "Nó" Financeiro e o Investimento Cruzado
O principal ponto de preocupação dos técnicos do tribunal reside na modelagem financeira. O governo propôs um aporte público de R$ 3,5 bilhões, utilizando o mecanismo de "investimento cruzado" — recursos oriundos de outorgas de outras ferrovias. No entanto, o TCU detectou uma conta que não fecha: enquanto o governo espera receber R$ 2,25 bilhões por essa via, as demandas financeiras do projeto já somam R$ 3,66 bilhões.

Além da insuficiência de valores, o tribunal aponta um "descasamento temporal" entre a entrada desses recursos e a necessidade de pagamento das obras, o que pode comprometer a viabilidade da concessão a longo prazo.

Exigências para a Retomada
Para que o processo volte a tramitar, o TCU impôs uma série de condições rigorosas:

Participação Social: Realização de novas audiências públicas para discutir as mudanças estruturais feitas no projeto original.

Licenciamento Ambiental: Obtenção da Licença Prévia do empreendimento.

Transparência Fiscal: Detalhamento do enquadramento jurídico dos aportes públicos e demonstração de como esses gastos se compatibilizam com as regras fiscais do país.

Apesar das críticas técnicas, o ministro relator ressaltou que a importância estratégica da Ferrogrão para a infraestrutura nacional não está em discussão, mas sim a necessidade de um planejamento robusto que evite "incertezas em etapas irreversíveis da contratação". Por ora, o corredor logístico que promete revolucionar o frete da soja e do milho no Mato Grosso segue aguardando definições no papel.

Fonte: Redação