Mulher vítima de violência em Tabaporã é mantida em abrigo sem estrutura adequada em Vera, por determinação judicial

Um caso envolvendo violência doméstica, vulnerabilidade social e falhas estruturais no atendimento público tem gerado preocupação em Vera. O caso aconteceu na cidade de Tabaporã (MT). Porém, através de uma ordem judicial, a vítima acabou sendo encaminhada para Vera, obrigando que mulher de 56 anos, fosse acolhida.

A vítima de agressões reiteradas dentro do ambiente familiar foi encaminhada para acolhimento institucional sem que houvesse condições adequadas para o tratamento de sua saúde e proteção integral.

M.R.P. apresenta um quadro complexo de vulnerabilidade: além de histórico de violência doméstica praticada pelo próprio irmão, ela possui deficiência visual, limitações funcionais e condições de saúde que exigem acompanhamento contínuo. O Ministério Público destacou que a situação envolve “extremo risco, abandono e vulnerabilidade social”, o que motivou a concessão de medidas protetivas urgentes.

Apesar da gravidade, a solução adotada — o acolhimento em um lar de idosos — tem sido alvo de críticas contundentes. De acordo com manifestação da própria instituição responsável pelo abrigo, o local não possui estrutura técnica, médica ou logística para atender às necessidades específicas da paciente, especialmente por se tratar de um caso que exige tratamento especializado contínuo.

Segundo o advogado Cícero Augusto Sandri, que representa a instituição, a situação é alarmante. “Não é exagero nenhum dizer que há risco grave à saúde da Sra. Maria, que está internada em local inadequado para o tratamento a que precisa”, afirmou.

O problema se agrava pela ausência de serviços especializados no município. A paciente é portadora de doença infectocontagiosa e necessita de medicação contínua, disponível apenas em centros especializados fora da cidade. O deslocamento até o município mais próximo com esse atendimento, Sinop, a cerca de 85 km, não tem ocorrido de forma adequada, segundo o relato da instituição.

Além disso, o abrigo relata que a internação ocorreu por determinação judicial sem que informações essenciais sobre o estado de saúde da paciente fossem previamente repassadas. Isso, na avaliação do advogado, compromete não apenas o atendimento, mas também a segurança dos demais internos e da equipe.

Em tom crítico, Cícero Augusto Sandri classificou o caso como um dos mais graves já presenciados em sua trajetória. “É estarrecedor o que está acontecendo. É desumano alocar uma pessoa que necessita de tratamento permanente em uma instituição sem o mínimo de estrutura de saúde”, declarou.

O caso evidencia um problema social mais amplo: a fragilidade da rede de proteção em municípios de pequeno porte. A ausência de integração entre saúde, assistência social e sistema judiciário tem resultado em decisões que, embora busquem proteger a vítima, acabam expondo-a a novos riscos e comprometendo o trabalho beneficente em outros municípios, como está agora ocorrendo em Vera.

Especialistas apontam que situações como essa revelam um “vácuo institucional”, onde a responsabilidade é fragmentada entre diferentes órgãos, sem uma coordenação efetiva. No processo, inclusive, há questionamentos sobre a transferência ao município sem que medidas concretas tenham sido implementadas.

Enquanto isso, a vítima permanece em um ambiente considerado inadequado, com agravamento progressivo de seu estado de saúde, segundo os relatos. A instituição pede a remoção imediata para um local que ofereça tratamento compatível com suas necessidades.

O caso segue em tramitação na Justiça e expõe, de forma contundente, os desafios enfrentados por cidades do interior na garantia de direitos básicos — especialmente quando envolvem situações complexas de saúde, violência e vulnerabilidade social.

Fonte: Redação