O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, conhecido nacionalmente como o “Rei do Desmate” ou o “Maior Desmatador do Pantanal”, voltou ao centro das atenções após ser alvo de duas novas ações judiciais movidas pelo Governo de Mato Grosso e pelo Banco do Brasil, que cobram R$ 62 milhões em dívidas.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com uma execução de título extrajudicial no valor de R$ 29,9 milhões, cobrando o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por Lemes em junho de 2022. O acordo foi firmado entre o Governo do Estado, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para reparar danos ambientais provocados por desmatamento em larga escala.
Segundo a PGE, a dívida decorre do descumprimento total do TAC, que previa medidas de recuperação ambiental e reposição florestal de 128 mil metros cúbicos de madeira nativa em fazendas localizadas no município de Barão de Melgaço (76 km de Cuiabá) entre elas, Cerro Alegre/Duas Marias, Bom Sucesso, Landy/Idaia e Soberana.
O documento determinava que o pecuarista pagasse R$ 8,5 milhões valor resultante de um desconto sobre multas ambientais que somavam R$ 21,3 milhões em dez parcelas quadrimestrais de R$ 950,5 mil cada. No entanto, conforme a PGE, somente a primeira parcela foi quitada, em outubro de 2022.
Com o calote, o Governo do Estado requer que Lemes quite o débito em até três dias, sob pena de penhora de bens e bloqueio de valores.
Banco do Brasil também cobra milhões
Além da cobrança do Estado, o Banco do Brasil move uma ação paralela contra o pecuarista, exigindo o pagamento de R$ 32,6 milhões referentes a empréstimos rurais e contratos bancários não quitados.
O processo cita cinco títulos de crédito, entre cédulas de crédito bancário e cédulas rurais hipotecárias, todas já vencidas. Assim como no caso do Governo, a instituição financeira acusa Lemes de inadimplência reiterada e busca garantir a recuperação dos valores.
Histórico de crimes ambientais
Claudecy Oliveira Lemes ganhou notoriedade nacional ao ser acusado de usar o “Agente Laranja”, um produto químico proibido no Brasil, para desmatar mais de 100 mil hectares no Pantanal. O composto, conhecido por sua alta toxicidade, teria sido aplicado em áreas de vegetação nativa para acelerar o desmate e ampliar áreas de pastagem.
Os crimes ambientais atribuídos a Lemes resultaram em diversos processos administrativos e judiciais ao longo dos anos, tornando-o um dos principais alvos de ações de fiscalização ambiental em Mato Grosso.
Com as novas ações, o “Rei do Desmate” passa a acumular mais R$ 62 milhões em cobranças judiciais, envolvendo tanto infrações ambientais quanto dívidas financeiras. Os processos reforçam a tentativa do Estado e das instituições de crédito de responsabilizar economicamente grandes desmatadores e recuperar prejuízos ambientais e fiscais causados ao Pantanal e à sociedade.
Fonte: Folha Max
