Projeto cria regras de segurança para veículos elétricos e mobilidade individual em Vera

A proposta que estabelece regras para a circulação de veículos de mobilidade elétrica em Vera avançou mais uma etapa no Legislativo Municipal. Durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (29), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 010/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Jader Paulo Izidório (União Brasil), que regulamenta o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes elétricos e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo. "Caberá ao prefeito decidir pela sanção da matéria, permitindo que as novas regras passem a vigorar em Vera", justificou Jader.

A iniciativa surge em um momento de transformação da mobilidade urbana. Nos últimos anos, bicicletas elétricas, patinetes e principalmente ciclomotores ganharam espaço nas ruas brasileiras por oferecerem uma alternativa prática, econômica e sustentável para deslocamentos diários. No entanto, a rápida popularização desses veículos também trouxe novos desafios para o trânsito, principalmente em municípios que ainda não possuem legislação específica para disciplinar sua circulação.

"Entre as principais preocupações estão o tráfego desses veículos em calçadas, a circulação em alta velocidade em áreas de grande movimentação, a ausência de equipamentos de segurança por parte dos condutores e o aumento do risco de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motoristas", defendeu o presidente Jader.

O projeto aprovado pela Câmara busca justamente estabelecer critérios para garantir maior segurança viária. O texto define normas de circulação, fixa limites de velocidade de acordo com o tipo de veículo e o local de circulação, determina regras de segurança para os usuários e prevê ações voltadas à fiscalização e à educação no trânsito.

A proposta também acompanha a evolução das normas nacionais relacionadas à mobilidade elétrica, criando um marco regulatório municipal que oferece maior segurança jurídica para usuários, agentes de fiscalização e demais condutores.

Segundo o Legislativo, o objetivo não é restringir o uso desses veículos, mas promover uma convivência mais segura entre todos os que utilizam as vias públicas, reduzindo riscos e incentivando o uso responsável das novas modalidades de transporte que vêm se consolidando no cotidiano da população.

Autor; Redação