Prolongamento da avenida La Paz avança com autorização de servidão sobre área particular
O Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo e recentemente apreciado pela Câmara Municipal, autoriza a instituição de uma servidão administrativa de passagem gratuita no município de Vera.
Esta medida é o passo fundamental para viabilizar o prolongamento da Avenida La Paz, permitindo que a prefeitura realize obras essenciais de infraestrutura e pavimentação asfáltica em áreas que hoje são tecnicamente particulares.
Os pontos de maior destaque do projeto aprovado são: O foco central é a expansão da malha viária urbana. A servidão permitirá não apenas a abertura da via, mas também a execução de serviços de:
- Drenagem pluvial;
- Sinalização viária;
- Pavimentação asfáltica definitiva.
A expansão incidirá sobre propriedades particulares, pertencentes a Albio Zoz e Rosimeire Pereira dos Santos Zoz cortando a rua Colômbia, numa área total de 1,4325 hectares. São cerca de 946,2 metros de comprimento e largura média de 15 metros.
Um diferencial importante deste projeto é que a servidão é gratuita. Isso ocorre porque houve anuência expressa e formal dos proprietários dos imóveis atingidos dentro do processo administrativo. Dessa forma, o município fica desobrigado de pagar indenizações pela utilização da área, embora as despesas com escrituras e registros cartorários fiquem a cargo do erário público.
De acordo com a mensagem enviada pelo Prefeito Yago Giacomelli, a obra é de "relevante interesse público", visando melhorar a mobilidade urbana e a integração dos bairros, superando limitações físicas que impediam o fluxo adequado de veículos e pedestres na região.
Fonte: Ascom
