O Projeto de Lei 3526/19, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina, além do tratamento pós-operatório completo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
De autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), a proposta inclui atendimentos multidisciplinares, como fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, essenciais para a recuperação dos pacientes. “Hoje traz a possibilidade de uma vida diferente para muitas famílias”, destacou Danrlei.
O relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), afirmou que cerca de 15 crianças nascem diariamente no Brasil com essa malformação. Ele defendeu que explicitar esse direito em lei fortalece a segurança jurídica e facilita políticas públicas.
Duas emendas do Senado foram incorporadas: a primeira garante encaminhamento imediato do recém-nascido ao diagnóstico, e a segunda retira o termo “plástica” da cirurgia, reforçando seu caráter reparador e funcional.
Parlamentares destacaram que a medida é fundamental para o desenvolvimento das crianças e também para sua autoestima. A deputada Lenir de Assis (PT-PR) reforçou que a cirurgia é corretiva, não estética. Já o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) alertou que a terminologia influencia na cobertura por planos de saúde.
A aprovação representa um avanço na atenção integral a crianças com fissuras faciais, consolidando o direito ao tratamento completo no SUS.
Fonte: Redação
