O Conselho Tutelar de Vera abriu, nesta terça-feira (07), as inscrições para o cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, com prazo até o dia 24 de outubro. A seleção acontece devido à necessidade de recomposição do quadro de conselheiras, já que o órgão conta atualmente com cinco titulares e nenhum suplente, após o pedido de exoneração de uma das integrantes.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria de Assistência Social, dentro do prazo estabelecido. A seleção contará com prova objetiva no dia 09 de novembro e eleição por voto direto no dia 07 de dezembro.
Podem participar do processo candidatos que atendam aos seguintes requisitos: possuir idoneidade moral reconhecida, idade mínima de 21 anos, residir no município de Vera, ter Carteira Nacional de Habilitação (mínimo categoria B) e ensino médio completo. Além disso, o candidato não pode exercer cargo ou mandato público eletivo, não pode ter sido suspenso ou destituído de cargo de conselheiro tutelar em mandato anterior por decisão administrativa ou judicial, e não deve possuir os impedimentos previstos no artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).
O Conselho Tutelar é um órgão essencial na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O processo de escolha dos suplentes é importante para assegurar o pleno funcionamento do colegiado e a continuidade dos atendimentos à população.
Fonte: Ascom
